Além do requerimento solicitando a alteração, firmado pelo proprietário ou adquirente (com firma reconhecida por autenticidade) – e da conseqüente resposta positiva do órgão – devem ser apresentados, por ocasião do preenchimento do cadastro no Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM):
• Certificado de Registro de Veículo (CRV) original
• Certificado de Segurança Veicular
• nota fiscal ou documento hábil que comprove a procedência do motor (de ácool/gasolina para diesel) ou cópia da nota fiscal ou declaração da oficina ou mecânico que procedeu a alteração (álcool para gasolina e vice-versa ou álcool/gasolina para GNV)
• nota fiscal (original) do kit de conversão
• vistoria comprovando a alteração efetuada
• comprovante do pagamento das taxas correspondentes
Observações (álcool/gasolina para diesel):
• somente poderão usar o diesel como combustível (Portaria nº 23/94 - DNC)
veículos de carga e uso misto com capacidade de transporte não inferior a 1000kg e todo tipo de jipe que possua tração nas quatro rodas, caixa de mudança múltipla e redutor e que atenda aos requisitos do Ato Declaratório (Normativo) nº 32/93 da Receita Federal
• no caso de troca de motor usado, quando adquirido de revendas (ferro-velho e similares), exigir-se-á nota fiscal de entrada, nota fiscal de venda (ou saída) e nota fiscal de serviço ou declaração de instalação.
Observação (àlcool para gasolina e vice-versa e álcool/gasolina para GNV):
• no caso de troca de motor usado, quando adquirido de revendas (ferro-velho e similares), exigir-se-á nota fiscal de entrada, nota fiscal de venda (ou saída) e nota fiscal de serviço ou declaração de instalação.
Para a mudança de combustível, são requeridas as seguintes taxas, cujas guias de recolhimento serão emitidas pelo órgão de trânsito, depois de aberto o processo requerido pelo usuário, e podem ser quitadas em qualquer agência ou caixa eletrônico do Besc, Banco do Brasil, Bradesco ou Itaú:
• Alteração de dados, valor R$ 71,00
• Vistoria em veículo (no órgão de trânsito), valor R$ 28,00
• Vistoria em veículo (fora do órgão de trânsito), valor R$ 58,00
• Vistoria lacrada, valor R$ 58,00