1 - Não, legalmente não pode utilizar. Qualquer equipamento de radiocomunicação que não seja FRS (Family Radio Service)/GMRS (General Mobile Radio Service (exemplo - os Talkabout da Motorola) necessitam de licença específica concedida pela Anatel. O Baofeng UV 5r não pode ser classificado como FRS/GMRS pela sua faixa de frequencias e pela sua potência ( 1 / 4 W).
2 - Significa o reconhecimento pela ANATEL de que o equipamento atende as caracteristicas técnicas exigidas. Para pessoa física, o maior impedimento não é apenas a da nota fiscal, mas principalmente o custo e burocracia exigidas, muito superiores aos cerca de US$ 40,00 destes aparelhos no Ebay, DealExtreme, etc. . . Sugiro consultar a Anatel ou Labre de sua região.
3- Sim, qualquer usuário de HT que não sejam os FRS/GMRS - Talkabout - potência inferior a 0,5 W - deve ter a licença específica - ou de Serviço Limitado Privado ou o COER. Consulte a Labre ou a Anatel.
4- A pergunta está muito vaga....depende da legislação do pais onde vc vai utilizar. . .
Agora o UV5r é um excelente aparelho considerando seu preço. . . . . . a licença para o serviço de radioamador é facílima de obter, em algumas semanas, e com um valor muito baixo, de algumas dezenas de reais . . .muito melhor do que correr o risco de responder processo administrativo/criminal - é crime federal utilizar este tipo de equipamento não sendo habilitado, sendo que a multa, segundo publicada aqui pelo portal, passa de R$ 10.000,00 . . . reitero minha recomendação - procure a Labre ou a Anatel . . .