Dúvidas regularizar HT Baofeng UV 5r

[Bacanex]

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Vagner,

Me permita te atualizar...

A Anatel não permite que se utilize a faixa de radioamador sem estar habilitado para isso.
O Baofeng UV-5R é homologado e pode ser utilizado sim, desde que a estação tenha licença móvel e o operador possua COER.
Nunca ninguém foi preso por causa disso, embora haja essa remotíssima possibilidade (É um crime federal) e as multas para esse caso não são tão altas. A multa máxima é de 10 mil, mas aplicável a casos graves de clandestinidade em rádio FM e TV's.

Um abraço

Fernando, li todos os comentários desse tópico e suas colaborações foram de grande valia para mim. Sanei muitas dúvidas e agradeço por isso.

Sobre a homologação do Baofeng UV-5R, se fizerem uma pesquisa no site da ANATEL poderão constatar que esse rádio está sim homologado, com certificado número 3319149552, válido até 30/09/2016.

Caso queiram conferir, segue o link de acesso do certificado:

Certificado de Homologação

Tambem tem outro certificado do mesmo radio solicitado por outra pessoa, este com validade ate 23/03/2021. Segue:

Certificado de Homologação

É provável que outras pessoas tenham solicitado, também, homologação do radinho. Havendo dúvida basta dar uma busca no site da ANATEL.

[Fernando Camelier]

Fernando, li todos os comentários desse tópico e suas colaborações foram de grande valia para mim. Sanei muitas dúvidas e agradeço por isso.

Sobre a homologação do Baofeng UV-5R, se fizerem uma pesquisa no site da ANATEL poderão constatar que esse rádio está sim homologado, com certificado número 3319149552, válido até 30/09/2016.

Caso queiram conferir, segue o link de acesso do certificado:

Certificado de Homologação

Tambem tem outro certificado do mesmo radio solicitado por outra pessoa, este com validade ate 23/03/2021. Segue:

Certificado de Homologação

É provável que outras pessoas tenham solicitado, também, homologação do radinho. Havendo dúvida basta dar uma busca no site da ANATEL.

Fala Bacanex!!!

Trabalho na Anatel da Bahia e graças a essa participação nos fóruns da 4x4 Brasil e grupos off road da minha região, encontrei uma situação atípica de muitos usuários de rádio operando sem as devidas licenças.
Lançamos aqui em nossa região uma ação apoiada pelo Gerente Regional onde estamos reunindo participantes de vários grupos para fazer as provas e se regularizar.
Essa ação é pioneira no país e já está em andamento a regularização de vários integrantes do Clube do Tracker Bahia, Bahia Expedition, Free Road ,TR4 Brasil, Terrible 4x4 e alguns outros.
Tivemos inclusive contato de pessoas do interior do estado interessadas nessa regularização.
Bem, nossa função enquanto servidores públicos é facilitar ao máximo possível para que todos possam ser atendidos da melhor forma e me coloco à disposição para tirar qualquer dúvida que os amigos desse fórum possam ter.

Um abraço

[IsmaelMatos]

Fernando,

Parabéns pela iniciativa. Sempre penso que a função MAIOR da Anatel é PROMOVER o radioamadorismo, não apenas fiscalizar e penalizar! Que a experiência possa ser replicada em todas as demais regiões do Brasil!

Abraços,

[Fernando Camelier]

Fernando,

Parabéns pela iniciativa. Sempre penso que a função MAIOR da Anatel é PROMOVER o radioamadorismo, não apenas fiscalizar e penalizar! Que a experiência possa ser replicada em todas as demais regiões do Brasil!

Abraços,

Fala Ismael!

Muitas pessoas confundem o trabalho da Anatel pelo que vêem na mídia. A Anatel é muito mais do que telefonia ou internet.
Nossa função é para que todos possam usar os sistemas de telecomunicação e radiodifusão sem sofrer interferências prejudiciais.
O radioamadorismo é uma faixa importante e uma das que menos dá trabalho à fiscalização. A Anatel só a fiscaliza quando há denúncias de interferência ou clandestinidade.
Sabemos das dificuldades dos colegas de outros estados pela demanda e pela falta de funcionários para atendê-la e lamentamos por isso.
Hoje estamos com uma demanda muito alta na Bahia decorrente do trabalho que vimos fazendo junto aos grupos off road.
Quando vier por aqui, por favor venha nos visitar.
Um abraço
73/51

[moacir moraes]

Boa noite Claudio voce pode me dizer qual fonte que voce usa no carro ? estou pensando em fazer exatamente isso que voce falou com o baofeng

[Minhocas]

Olá Pessoal, vamos ressuscitar esse tópico novamente. Depois de muito ler aqui entendi que para utilizar um rádio do tipo Baofeng eu preciso antes de mais nada verificar se ele é homologado pela Anatel (o Fernando Camelier nos ensinou até como procurar no site). Analisando os registros da Anatel notei que o modelo UV-5R está homologado até 23/03/2021, porem procurando por outros modelos tipo o UV-5RA e UV-6R não encontrei nenhum registro na Anatel. Então, a pergunta, se eu comprar algum desses dois ultimos modelos eu não conseguirei a minha certificação de COER? Alem disso, realmente a diferença de hardware entre esses modelos justificam a escolha de um em relação a outro ou são tudo a mesma coisa na utilização do dia a dia?

Obrigado e aguardo.

[Fernando Camelier]

Olá Pessoal, vamos ressuscitar esse tópico novamente. Depois de muito ler aqui entendi que para utilizar um rádio do tipo Baofeng eu preciso antes de mais nada verificar se ele é homologado pela Anatel (o Fernando Camelier nos ensinou até como procurar no site). Analisando os registros da Anatel notei que o modelo UV-5R está homologado até 23/03/2021, porem procurando por outros modelos tipo o UV-5RA e UV-6R não encontrei nenhum registro na Anatel. Então, a pergunta, se eu comprar algum desses dois ultimos modelos eu não conseguirei a minha certificação de COER? Alem disso, realmente a diferença de hardware entre esses modelos justificam a escolha de um em relação a outro ou são tudo a mesma coisa na utilização do dia a dia?

Obrigado e aguardo.

Brother,

A sua certificação (COER) depende apenas de você acertar 70% das questões das provas (2 provas para classe C ou 3 para classe B).
A homologação do rádio é outra coisa. A Anatel exige que você utilize apenas equipamentos homologados. O modelo UV-5R (e o UV-5RA que tem quase as mesmas características) são considerados pela fiscalização como homologados, sendo inclusive utilizados por mim e por um colega da Anatel de Aracaju que é Radioamador Classe A.
Os outros modelos ainda não estão homologados, mas é uma questão de tempo alguém solicitar a homologação desses equipamentos.
Mais uma coisa que é levada em consideração na fiscalização é que se o equipamento foi homologado e essa certificação está vencida, não significa que você não possa utilizá-lo. Basta guardar a nota fiscal da aquisição e a data será confrontada com esse vencimento, caracterizando que você adquiriu o rádio antes de ter vencido a homologação.
Parece-me que o UV-6R tem 7 Watts contra 5 Watts do UV-5R.
Na prática ele deve gastar a bateria mais rápido e teria pouco ganho em relação ao que já é homologado.
Eu estou aguardando homologar o UV-82 que parece ser mais robusto e com um visual mais limpo.
Se você for usar na trilha ou em viagens, o UV-5R tem alcance satisfatório e a bateria tem grande durabilidade, sem contar que é o HT mais barato do mercado.
Qualquer dúvida, mande um alô

Abração

[Minhocas]

Muito obrigado pela resposta Fernando. Agora matou todas as minhas ultimas duvidas.

E só complementando, o rádio UV-82 já está homologado também pela Anatel, segundo consulta que eu acabei de realizar (03/Agosto/2016 as 10:00 AM): Certificado de Homologação


Até mais...

[Fernando Camelier]

Muito obrigado pela resposta Fernando. Agora matou todas as minhas ultimas duvidas.

E só complementando, o rádio UV-82 já está homologado também pela Anatel, segundo consulta que eu acabei de realizar (03/Agosto/2016 as 10:00 AM): Certificado de Homologação


Até mais...

Opaaaa!!!
Vou comprar um!
Pra você ver, tô na Anatel, mas sem tempo para pesquisar...
Valeu!

Abração

[PauloMachado73]

Olá pessoal Bom dia sou novo aqui no grupo e acabei de comprar um BAOFENG UV-82 será que alguém sabe se ele é HOMOLOGADO? De dentro do meu apartamento não consigo captar ninguém falando nada, apenas chiados usando a tecla SCAN tanto em VHF quanto UHF será que estou fazendo algo errado?! Desde já agradeço a oportunidade de participar deste grupo, muito obrigado!

[Fernando Camelier]

Olá pessoal Bom dia sou novo aqui no grupo e acabei de comprar um BAOFENG UV-82 será que alguém sabe se ele é HOMOLOGADO? De dentro do meu apartamento não consigo captar ninguém falando nada, apenas chiados usando a tecla SCAN tanto em VHF quanto UHF será que estou fazendo algo errado?! Desde já agradeço a oportunidade de participar deste grupo, muito obrigado!

Olá Paulo

Os rádios da marca Baofeng não foram homologados por nenhum importador até o momento, mas você pode fazer a homologação pessoal dele a partir do site da Anatel.
Acesse http://www.anatel.gov.br/setorregula...hp/orientacoes

Um abraço

[JRK_Navegante]

Saudações a Todos !!!

Sou novo no ramo de Radioamador, porém gostaria de uma grande contribuição dos especialistas no assunto já tão discutido sobre a Homologação do Rádio Baofeng UV-82.

Vejo que a Lei define de forma expressa e sem gerar dúvidas, os direitos e deveres sobre Homologação. O Legislador assim definiu no Anexo à Resolução Nº 242, de 30 Novembro de 2000. - REGULAMENTO PARA CERTIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PRODUTOS PARA TELECOMUNICAÇÕES:

Art. 28. São consideradas partes legítimas para pleitear, junto à Anatel, a homologação de produtos, na condição de parte interessada e responsável:
I - o fabricante do produto;
II - o fornecedor do produto no Brasil; e
III - pessoa física ou jurídica que solicita a homologação de produto de telecomunicação para uso próprio.

OBS.: O Legislador definiu 3 (três) sujeitos. O FABRICANTE (quem possui a unidade fabril e faz a criação e a construção do produto), o FORNECEDOR (vendedor autorizado, revenda – comercialização do produto) e o INTERESSADO (pessoa física ou jurídica para uso próprio). O Termo de Homologação pertence a QUEM solicitou. É o PROPRIETÁRIO do termo (este é pessoal e intransferível).

Art. 32. A homologação dos produtos objeto de certificado de conformidade não poderá ser utilizada por terceiros nas situações em que:
I - o produto seja produzido em planta fabril diversa daquela objeto de análise, nas hipóteses de Certificado de Conformidade com avaliação do Sistema da Qualidade; ou
II - o produto seja distribuído no Brasil por fornecedor diverso daquele que tenha requerido a homologação e este fato prejudique a responsabilidade prevista no art. 29, inciso V, deste Regulamento.

OBS.: O Legislador definiu a regra para a utilização da Homologação por terceiros. Os Certificados de Homologação de Produtos são documentos Públicos e seus efeitos se estendem a terceiros, pois é um Certificado com autenticidade Pública e disponível a Todos. Certifica-se o produto e não a pessoa. Porém, a regra define as hipóteses em que NÃO é permitido o uso do certificado por terceiros. A regra é clara no artigo 32, incisos I e II. Salvo as proibições expressas, a regra não proíbe a utilização da Homologação por terceiros. Vejamos o artigo 29, inciso V do mesmo Anexo:

Art. 29. O requerimento de homologação de produto deve ser instruído com os seguintes documentos:
V - comprovação de que a parte interessada está regularmente estabelecida segundo as leis brasileiras, ou possui representante comercial estabelecido no Brasil, de forma a se responsabilizar pela qualidade, fornecimento e assistência técnica relativos ao produto no território nacional.

OBS.: Por mais que o Certificado seja intransferível, pessoal e para uso próprio, o Termo HOMOLOGOU o aparelho Baofeng UV-82 e não quaisquer dos 3 (três) sujeitos que podem solicitar. E deixou expressamente o que é PROÍBIDO. O Certificado, mesmo sendo de outra pessoa, física ou jurídica, não tem neste Anexo a proibição de nós, terceiros, utilizarmos o mesmo Certificado – pois se estende ao Produto e não à pessoa.
Por favor, peço que profissionais e pessoas com mais experiência, coloquem aqui o contraditório, baseado na regra do Anexo à resolução 242, com todos os fundamentos desta. É de suma importância o entendimento da Lei e assim a formação do posicionamento correto. Eu, em particular, aconselho imprimir o referido Certificado VÁLIDO do seu produto junto à ANATEL e das regras do Anexo – em referência aos artigos que definem o que é PROIBIDO sobre a utilização de terceiros. Usar o Certificado - sendo um terceiro – deve utilizar com a finalidade a que foi emitido – no nosso caso o USO PESSOAL e NÃO REVENDA OU PRODUÇÃO. Segue o novo Certificado do Baofeng UV-82:

Certificado de Homologação Nº 05517-16-09552 -Validade: 09/11/2021 - Emissão: 09/11/2016

Muito obrigado e um 73 a Todos !!!